Senado aprova medida provisória de auxílio emergencial a refugiados – 12/06/2018 – Mundo

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O Senado aprovou nesta terça-feira (12) uma medida provisória que prevê assistência emergencial a migrantes em situação vulnerável. A edição do texto pelo governo foi motivada pela crise de refugiados venezuelanos em Roraima.

A matéria foi aprovada no mesmo formato enviado pela Câmara e segue para a sanção presidencial. Porém, um trecho que havia sido incluído no texto pelos deputados e foi mantido pelos senadores gerou polêmica em plenário.

O dispositivo do projeto estabelece que o governo federal poderá propor cotas de migrantes a serem absorvidos pelos estados, a partir de avaliação técnica da capacidade de cada unidade da Federação.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o trecho do texto é “fascista e xenófobo”. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que o dispositivo é inconstitucional e fere a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Após as reclamações, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), afirmou que o trecho será vetado pelo presidente Michel Temer.

Publicada em fevereiro, a medida provisória institui o Comitê Federal de Assistência Emergencial “para acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária”.

O texto permite que estados e municípios façam contratações diretas, sem licitação, em caso de emergência migratória.

A União também fica autorizada a aumentar o repasse de recursos aos fundos estaduais e municipais de saúde, educação e assistência social.