‘Nossos serviços estão estrangulados’, diz presidente do tribunal – Frederico Vasconcelos

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O Tribunal Regional Federal da 1ª Região –com sede em Brasília– não dá conta dos processos para julgar, recursos vindos de 13 estados e do Distrito Federal, revela reportagem da Folha, nesta terça-feira (4).

O colapso dos serviços no maior dos cinco TRFs deverá reativar no início do governo Jair Bolsonaro (PSL) o lobby para a criação de quatro novos tribunais federais, apesar da grave crise econômica.

A reportagem inclui trechos dos comentários do presidente do TRF-1, Carlos Moreira Alves, sobre a Proposta de Emenda Constitucional 73/2013, promulgada pelo Congresso Nacional, que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal.

Eis a íntegra de sua avaliação.

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“A pergunta é muito específica em relação à criação de novos tribunais, mas eu vou procurar dar um caráter mais amplo, porque eu acho que a questão é um pouco mais ampla.

Na Primeira Região, nós temos uma realidade constitucional existente em que foi proposta a criação de novos quatro tribunais regionais federais, por emenda constitucional, processo que está em demanda judicial aguardando decisão da Suprema Corte.

Quando da criação do tribunal, em 1989, eram 18 juízes do TRF-1, e 45 juízes em 1º grau de jurisdição da Primeira Região. Nesses quase 30 anos que se passaram, nós crescemos em nove, hoje somos 27 no TRF-1 e 560 juízes federais, titulares e substitutos.

Também foram criados juizados especiais federais, turmas recursais que, embora na minha percepção acabem formando uma jurisdição independente do tribunal, porque os processos jurisdicionalmente são resolvidos pelos juízes desses juizados e submetidos em 2º grau às turmas recursais específicas, na verdade, todos esses juízes são vinculados ao tribunal e, obviamente, a produção de 45 é muito diferente da produção de mais de 500.

Então, na verdade, os nossos serviços estão estrangulados, o acesso à jurisdição se ampliou, consequentemente as demandas se multiplicaram e nós estamos vendo que 27 membros –sendo que apenas 24 atuam, efetivamente, digamos assim, na atividade-fim, que é a do julgamento de recursos–, é um número absolutamente insuficiente para dar conta dessas atividades.

E a gente tem que pensar que não é apenas o número de processos que nós precisamos julgar, são as sessões, são as várias comissões que nós temos que compor, são os vários órgãos jurisdicionais em que nós atuamos, então, para atender a isso, ao longo desse tempo também houve vários projetos de ampliação do número de membros e, realmente, é imprescindível que uma ou outra solução seja efetivada ou que realmente se criem novos tribunais.

Mas eu falo de criação efetiva, com instalação em começo de atividades, ou aquilo que é mais viável em tempos de escassez orçamentária, que é o aumento do número de juízes do tribunal. Isso é evidentemente mais viável e, acredito eu, inevitável.

Nós que trabalhamos aqui sabemos a dificuldade que é e a angústia, mais que a dificuldade, de você não poder mais estabelecer sequer prioridades, porque nem mesmo para as prioridades estamos conseguindo instrumento para mantê-las razoavelmente em dia.

É uma progressão geométrica e, por mais comprometimento, por mais boa vontade, por mais amor que tenhamos à causa, nós temos um limite humano, físico.

O nosso tribunal se assemelha ao Brasil, ele é um continente porque, na verdade, somos a única Região que engloba quatro regiões geográficas.

Vemos que o TRF-2 tem uma área territorial muito menor com os estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro; o TRF-3 engloba apenas São Paulo e Mato Grosso do Sul; o TRF-5 é composto por estados de uma região geográfica heterogênea, a Nordeste, e o TRF-4, a mesma coisa, uma área também heterogênea, a Região Sul.

Aqui somos, na prática, quatro regiões, sem contar as características físicas principalmente da região Norte, porque são absolutamente anômalas.

Quem conhece a região amazônica sabe que os serviços, em plena era da informática, se realizam de barco. Nem mesmo o computador consegue chegar a alguns lugares, por incrível que pareça.”