Em busca de apoio, Onyx quer colocar nome de deputado em placa de obra – 05/12/2018 – Poder

0
8


Após excluir as cúpulas partidárias das negociações para formação do seu primeiro escalão, o futuro governo de Jair Bolsonaro (PSL) pretende adotar um novo modelo para conseguir apoio no Congresso.

O futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), tem dito a políticos de vários partidos que a partir de 2019 o governo irá vincular explicitamente o nome de deputados e senadores a obras federais tocadas com recursos das chamadas “emendas parlamentares”. As menções personalizadas incluirão placas dispostas nos canteiros federais. 

As emendas são verbas alocadas no Orçamento pelos congressistas para, em geral, obras em seus redutos eleitorais. Para 2019, os 594 deputados e senadores poderão direcionar R$ 15,4 milhões, cada um, para esse fim.

A maioria dos especialistas ouvidos pela Folha, porém, diz que a medida afronta o princípio constitucional da impessoalidade na gestão pública.

Lorenzoni tem afirmado aos parlamentares que vai enviar consulta sobre o tema à Procuradoria-geral da República e que vai entrar com um pedido nesse sentido no STF (Supremo Tribunal Federal). “Eu mesmo o vi falando de algo que eu sempre acreditei. No momento é muito importante que você faça uma obra e coloque lá o nome do ministro, do presidente da República, do governador do Estado e, no entanto, aqueles que colaboraram para que tudo isso acontecesse não constam, não é reconhecido. Então ele fará essa capilaridade com o Congresso”, disse Ronaldo Caiado (DEM), senador e governador eleito de Goiás.

“A Constituição diz o seguinte, em outra linguagem: não interessa o cara do poder, interessa a cara do poder. Ou seja, não interessa quem governa, interessa como se governa. O como é mais importante do que o quem. O quem é personalismo, o como é objetividade, é impessoalidade. E esse como se administra impede, à luz da Constituição, que você personalize os feitos do poder público”, afirmou o ex-ministro do STF Carlos Ayres Britto.

Ele ressaltou o caráter “minudente, detalhista” do artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição, que diz: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

A Folha também consultou quatro professores de direito do Estado da USP. Três foram na mesma linha de Ayres, afirmando que a proposta é flagrantemente inconstitucional.

“É um uso privado do recurso público. Vincular obras à imagem pessoal, seja de pessoas do Executivo, seja do Legislativo, é uma afronta à Constituição, vai contra a determinação da impessoalidade”, disse Gustavo Justino de Oliveira, professor doutor de  direito administrativo.

“A vinculação de uma obra pública a uma pessoa, seja o chefe do Executivo ou um de seus ministros, ou ainda parlamentares, é manifestamente inconstitucional”, afirmou Elival da Silva Ramos, professor titular de direito constitucional. Ele também cita o artigo 37 da Constituição. “O que o governo deveria fazer é criar as condições para uma participação produtiva de cidadãos e parlamentares em relação à alocação de gastos.”

O professor titular de direito administrativo Fernando Dias Menezes de Almeida afirma que, além da inconstitucionalidade de menções personalizadas, há o problema, do ponto de vista político, de individualizar ações que, em sua essência, são coletivas. Segundo ele, apenas menções genéricas, sem personificações, dando conta que as obras tiveram origem em recursos de emendas parlamentares, poderiam não afrontar a Constituição.

O único que manifestou posição um pouco diversa foi Roger Stieffelmann Leal, professor doutor de direito constitucional. Ressaltando ser difícil analisar uma ideia ainda não efetivada, afirmou que lhe parece útil à população ter a informação sobre os agentes políticos que contribuíram para a realização das obras.

“Não é raro, nesses casos, a afixação de placas em estruturas públicas registrando os agentes do Executivo que concluíram e viabilizaram a execução das referidas obras. Dependendo do modo como tal iniciativa for efetivada, pode constituir importante medida, facilitando ao cidadão conhecer que agentes políticos viabilizaram determinada iniciativa”, afirmou, ressaltando que deve haver o cuidado para não haver conotação de promoção pessoal, também lembrando o artigo 37 da Constituição.

A Folha procurou Onyx Lorenzoni, mas ele não respondeu até a publicação da reportagem. O orçamento de 2019, que ainda tramita no Congresso, reserva R$ 13,7 bilhões para as emendas dos parlamentares —R$ 9,2 bilhões para as emendas individuais e R$ 4,5 bilhões para emendas coletivas, de bancadas.

Tradicionalmente, o mecanismo é usado para alocação de verbas para pequenas obras e investimentos em redutos eleitorais dos congressistas, como construção de praças, quadras poliesportivas ou postos de saúde. 

Embora tenham caráter impositivo, ou seja, tenham que ser executadas, elas podem entrar no congelamento de gastos que o governo faz periodicamente, além de vários casos não saírem do papel por problemas operacionais, como falta de documentação ou projeto adequado dos parceiros locais, geralmente as prefeituras. 

Além de irregularidades apontadas no decorrer dos últimos anos, nos anos 90 as emendas foram foco de um grande esquema de corrupção, batizado de escândalo dos anões do Orçamento. Segundo a CPI que apurou o caso, um grupo de deputados recebia propina de prefeitos e empresas para direcionar suas emendas.

Para fazer a “lavagem” do dinheiro, um dos apontados como chefe do esquema apostava altas somas na loteria. Perdia mais do que ganhava, mas conseguia assim legalizar parte do dinheiro das propinas por meio dos mais de 200 prêmios recebidos.

Assim o deputado da Bahia João Alves (1919-2004), na época no PPR (hoje PP), entrou para a história com a célebre frase, dita à CPI, para justificar os mais de 200 bilhetes premiados: “Até eu deixar esse Orçamento [a comissão], eu realmente vivi em dificuldade financeira. Depois que deixei, abandonei, esqueci [a comissão], Deus me ajudou e eu ganhei dinheiro.”


Colaborou Marina Dias